Alugar um apartamento não impede que o inquilino deseje personalizar ou melhorar o espaço para torná-lo mais confortável. No entanto, é essencial compreender as regras e limitações que envolvem a realização de obras em imóveis alugados para evitar conflitos e garantir que todas as alterações sejam realizadas de acordo com a legislação vigente.

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) classifica as benfeitorias realizadas em imóveis alugados em três categorias principais:

• Benfeitorias Necessárias: São aquelas indispensáveis para a conservação do imóvel ou para evitar sua deterioração, como reparos em telhados com infiltrações ou consertos em sistemas elétricos defeituosos. Essas melhorias podem ser efetuadas pelo inquilino sem a autorização prévia do proprietário e são passíveis de indenização.
• Benfeitorias Úteis: São melhorias que aumentam ou facilitam o uso do imóvel, como a instalação de grades de segurança ou a construção de uma garagem. Para realizar essas alterações, é obrigatório obter a autorização expressa do proprietário. Caso contrário, o locador não é obrigado a indenizar o inquilino pelas despesas realizadas.
• Benfeitorias Voluntuárias: São mudanças que visam ao embelezamento ou ao luxo do imóvel, sem aumentar sua funcionalidade, como a instalação de uma piscina ou de uma decoração sofisticada. Essas benfeitorias não são indenizáveis e, geralmente, requerem autorização do proprietário.

O que o inquilino precisa saber antes de iniciar uma obra em um apartamento alugado?

Consultar o contrato de locação

Antes de iniciar qualquer reforma no imóvel alugado, o primeiro passo é verificar o contrato de locação. Esse documento pode conter cláusulas específicas sobre modificações permitidas, exigências para obras e até mesmo restrições quanto ao tipo de benfeitoria que pode ser realizada. Alguns contratos exigem que qualquer mudança seja previamente autorizada pelo proprietário, enquanto outros podem estabelecer regras para o reembolso de melhorias. Ao analisar o contrato com atenção, o inquilino evita possíveis conflitos e garante que está agindo dentro das normas previamente acordadas.

Comunique-se com o Proprietário

Mesmo nos casos em que a reforma seja necessária para a conservação do imóvel, é altamente recomendável que o inquilino notifique o proprietário antes de iniciar qualquer obra. Para benfeitorias úteis, como a instalação de armários embutidos ou divisórias, e benfeitorias voluptuárias, como alterações estéticas e decorativas, a autorização do locador é indispensável. Esse contato prévio não apenas evita desentendimentos, mas também pode resultar em acordos vantajosos, como o abatimento do valor gasto na obra no aluguel ou até mesmo a execução do serviço pelo próprio proprietário.

Formalize acordos

Independentemente do tipo de reforma planejada, toda autorização concedida pelo proprietário deve ser formalizada por escrito. Isso garante maior segurança jurídica para ambas as partes e evita interpretações equivocadas no futuro. O ideal é que o acordo detalhe quais alterações serão feitas, quem será responsável pelos custos e como ficará a situação do imóvel ao final do contrato. Dessa forma, o inquilino evita ser surpreendido com cobranças inesperadas ou exigências de restauração que não foram previamente discutidas.

E quais as responsabilidades do inquilino?

Manter o imóvel em bom estado

Ao alugar um imóvel, o inquilino assume a obrigação de preservá-lo e realizar pequenas manutenções para garantir o seu bom funcionamento. Isso inclui a substituição de lâmpadas, conserto de torneiras com vazamento, reparo em fechaduras e outras pequenas intervenções que fazem parte do uso cotidiano. Essas manutenções são de responsabilidade do inquilino, pois não alteram a estrutura do imóvel e são essenciais para garantir que ele continue em boas condições durante todo o período da locação.

Arcar com possíveis danos causados

Caso o inquilino cause danos ao imóvel por mau uso, negligência ou acidentes evitáveis, ele deve assumir os custos do reparo. Isso vale para situações como rachaduras em paredes devido à instalação incorreta de suportes, danos em pisos ou azulejos por arraste de móveis e problemas elétricos causados por sobrecarga. Ignorar esses reparos pode resultar em multas ou até na perda do valor do depósito caução ao final do contrato.

Restituir o imóvel no estado original

Se o inquilino realizou alterações estruturais ou estéticas sem a autorização do proprietário, ele pode ser obrigado a devolver o imóvel ao seu estado original ao final do contrato. Isso significa remover divisórias instaladas, pintar paredes que foram modificadas e reverter qualquer outra mudança que tenha sido feita sem consentimento. Mesmo nos casos em que as melhorias agreguem valor ao imóvel, o proprietário não é obrigado a aceitá-las. Para evitar prejuízos, é essencial sempre obter autorização formal antes de realizar qualquer obra.

Seguindo essas diretrizes, tanto inquilinos quanto proprietários garantem um relacionamento mais harmonioso, evitando conflitos e preservando o imóvel para o uso de futuras locações.

Realizar reformas em um apartamento alugado é possível, desde que sejam respeitadas as diretrizes legais e contratuais. A comunicação transparente com o proprietário e a formalização de acordos são essenciais para evitar conflitos. Ao seguir essas orientações, o inquilino pode adaptar o imóvel às suas necessidades, garantindo um ambiente confortável e em conformidade com a lei.